Realizou-se no dia 29 de abril o 2.º Seminário Lusófono ‘Municípios ODS’ no Real Edifício de Mafra, que contou com a participação do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (SEPCM), Paulo Lopes Marcelo; da UN Habitat; de várias Câmaras Municipais lusófonas; e de organizações da sociedade civil. O programa do seminário teve como principal objetivo refletir sobre a dimensão local dos ODS.

Os Relatórios Voluntários Locais dos ODS têm sido uma oportunidade para aprofundar a integração dos ODS da Agenda 2030 nos processos de planeamento e implementação de projetos de âmbito local. Os RVL já apresentados de Braga, Cascais, Mafra, Matosinhos e Porto podem ser consultados aqui. Este ano mais municípios irão apresentar à ONU os seus RVL como Almada, Fundão, Grândola, Pombal e Odemira. A UN Habitat apresentou o Programa SDG cities, em que já participam os municípios portugueses de Mafra, Braga e Almada.

O SEPCM sublinhou a importância da integração dos ODS no Orçamento do Estado português. Para além deste tema, pode também atualizar a informação relativa ao Projeto do Roteiro Nacional para o Desenvolvimento Sustentável 2030 (RNDS 2030) e o compromisso do Governo com a Agenda 2030.

Paulo Lopes Marcelo salientou que a gestão eficaz da despesa pública, orientada pelos ODS, é fundamental para maximizar o impacto positivo das políticas públicas. O OE de 2024 incluiu pela primeira vez um capítulo dedicado à contribuição orçamental para os ODS.

Em 2025 verificou-se um aumento de despesa pública orçamentada afeta aos ODS de 8,1% face ao OE 2024. Em 2025 esta despesa foi cerca de 65 mil milhões de euros – aproximadamente dois terços da despesa efetiva da Administração Pública – e apresenta um impacto potencial significativo nos ODS da saúde e educação, que representam 43% desse orçamento, bem como nos esforços para erradicar a pobreza (ODS 1) e promover a paz, justiça e instituições eficazes (ODS 16).

O SEPCM destacou ainda a intenção de implementar a orçamentação por programas, um novo modelo de programação orçamental centrado nos resultados e no desempenho, garantindo uma abordagem mais integrada e eficaz na prossecução dos ODS.

Informou também que o Projeto de RNDS 2030 havia sido revisto pelo atual Governo e estava previsto ser discutido numa Assembleia Participativa em maio de 2025. O projeto do RNDS 2030, que o atual Governo irá disponibilizar na pasta de transição, assume dois grandes objetivos: um primeiro referente ao compromisso do Governo com o desenvolvimento sustentável, organizado em seis domínios de transformação; e um segundo que define um plano para a coerência das políticas públicas para o desenvolvimento sustentável, promovendo a participação e capacitação para acelerar a internalização da Agenda 2030.

O SEPCM apresentou ainda dados sobre o progresso nacional dos ODS, referindo que Portugal se encontrava na 16.ª posição no ranking global dos ODS das Nações Unidas de 2024, melhorando significativamente desde 2016 (ano em que se encontrava em 34.º lugar). No entanto, dadas várias fontes internacionais e nacionais, ainda se identificam como críticos para Portugal os ODS 9 (Indústria, inovação e infraestruturas), 11 (Cidades e comunidades sustentáveis), 12 (Produção e Consumo Sustentáveis) e 13 (Ação climática).

Por fim, o SEPCM destacou a importância do ODS 17 (Parcerias para a Implementação dos Objetivos), que visa revitalizar as parcerias globais para o desenvolvimento sustentável, especialmente num contexto de crise do multilateralismo. Neste domínio, referiu que uma das prioridades do novo RNDS 2030 corresponde à necessidade de “fortalecer a cooperação internacional face à urgência climática e ameaças externas”.

O discurso terminou com um apelo à colaboração ativa entre municípios, sociedade civil e governo para consolidar o compromisso com as gerações futuras, através da adoção efetiva dos ODS a nível local e nacional.