Enquadramento
A Agenda 2030 recomenda o acompanhamento e a revisão regular e inclusiva dos progressos alcançados na prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a nível nacional, regional e global, no âmbito do Fórum Político de Alto Nível.
De natureza voluntária, a Agenda 2030 recomenda um mecanismo de acompanhamento e revisão rigoroso, aberto, inclusivo, participativo e transparente.
A edição de 2023 do Handbook for the preparation of the Voluntary National Report (DESA/UN) oferece orientações para o longo-prazo, a identificação de conquistas, desafios, lacunas, fatores críticos, fatores de sucesso e fatores emergentes no sentido de apoiar decisões políticas informadas. O recurso a dados de elevada qualidade, acessíveis, atempados, fiáveis e desagregados é fundamental para garantir uma tomada de decisão informada que não deixe ninguém para trás.
Desde 2016, vários relatórios voluntários foram apresentados no Fórum Político de Alto Nível, traduzindo as ações e a evolução nas políticas que os diversos países têm levado a cabo para concretizar a Agenda 2030 desde a sua adoção em 2016.
Princípios do mecanismo de acompanhamento e revisão:
- orientado para o longo prazo com identificação de progressos e desafios que ainda permanecem no sentido de garantir processos de tomada de decisão informados, abertos, inclusivos, participados e transparentes;
- respeito pela natureza integrada e interrelacionada dos ODS e pelas três dimensões do desenvolvimento sustentável – económica, social e ambiental;
- orientado para o longo prazo com identificação de progressos e desafios que ainda permanecem no sentido de garantir processos de tomada de decisão informados, aberto, inclusivo, participado e transparente;
- centrado nas pessoas, sensível ao género, baseado nos Direitos Humanos e com enfoque particular nos grupos em situação de maior vulnerabilidade;
- assente em plataformas e processos existentes de forma a responder às circunstâncias, capacidades, necessidades e prioridades nacionais e considerando questões emergentes e novas metodologias;
- rigoroso e baseado na evidência, informado por avaliações e dados de elevada qualidade, acessíveis, atempados, fiáveis e desagregados.
Relatório Voluntário Nacional 2017
Em 2017, apenas um ano após a entrada em vigor da Agenda 2030, Portugal apresentou no Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável de 2017 o seu primeiro relatório voluntário nacional, o RVN 2017, que foi elaborado a partir da recolha e tratamento de informação de dados de monitorização, assim como o mapeamento de políticas públicas identificados como concorrendo para o cumprimento dos 17 ODS.
O RVN 2017 estabeleceu como prioritários os ODS 4, 5, 9, 10, 13 e 14.
ApresentaçãoApresentação do RVN 2017 no Fórum Político de Alto Nível, em Nova Iorque
Relatório Voluntário Nacional 2023
Em julho de 2022, em Nova Iorque no Fórum Político de Alto Nível, Sua Excelência, o Presidente da República Portuguesa anunciou publicamente a intenção do país apresentar em 2023 o segundo Relatório Voluntário Nacional (RVN 2023).
Depois do RVN 2017, pretendeu-se que este exercício refletisse as medidas implementadas e os resultados alcançados desde então na prossecução da Agenda 2030 e dos 17 ODS, identificando igualmente desafios emergentes e de como os governos, administrações e sociedade civil podem melhor colaborar e integrar políticas tendo em vista as metas ali estabelecidas.
O processo de elaboração do RVN 2023 compreendeu a recolha de informação e o envolvimento de todas as áreas governativas e da sociedade civil, com um objetivo não apenas metodológico, mas demonstrativo e impulsionador do próprio processo de apropriação e implementação da Agenda 2030 no âmbito do ciclo político.
Em simultâneo, teve lugar um périplo, relatado em anexo ao RVN 2023, por todo o território nacional, incluindo Regiões Autónomas, com uma ampla participação das várias partes interessadas, articulando os instrumentos estratégicos nacionais com os ODS e outros compromissos nacionais a nível europeu, com vista à recolha de contributos resultantes, assim como através de entrevistas e outras iniciativas.
A primeira redação do RVN 2023 foi objeto de consulta pública, cujos resultados são referidos em anexo ao RVN 2023.
O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, participou voluntariamente, no dia 17 de maio, na 6.ª Comissão da Assembleia da República, para que esta se pronunciasse sobre o RVN 2023, em consulta pública.
Do mesmo modo, teve lugar a apresentação e discussão da primeira versão do RVN 2023 com as autarquias locais, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias, no dia 15 de maio, e com a Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social, do Conselho Económico e Social, no dia 23 de maio.
Os resultados do RVN 2023 foram apresentados em Braga, no dia 2 de junho.
Este processo foi, assim, encarado como catalisador para um novo ciclo de governação, articulação e prossecução dos ODS a nível nacional e sub-nacional perspetivado em duas áreas chave: dotar os ODS de uma coordenação política e promover uma abordagem integradora de todos os níveis de governo e de toda a sociedade.
O RVN 2023 foi apresentado no Fórum Político de Alto Nível 2023, o qual teve especial importância uma vez que assentou numa revisão intermédia da prossecução dos ODS e nos preparativos para a 2023 SDG Summit (Cimeira dos ODS) – o Fórum Político de Alto Nível convocado sob os auspícios da Assembleia Geral para setembro de 2023.
A trajetória nacional, que o RVN 2023 analisou, é globalmente positiva.
O RVN 2023 demonstrou que 61% das metas estão a evoluir no sentido desejado, não obstante os impactos quer da pandemia da doença COVID-19, quer mais recentemente da invasão da Ucrânia pela Rússia.
Apenas 11% das metas estão a dirigir-se no sentido contrário àquele que era o desejado.
O RVN representa e reitera o total compromisso e o empenho de Portugal com a Agenda 2030 ilustrado pelas prioridades estratégicas assumidas e nas políticas públicas adotadas, designadamente:
- a Estratégia Portugal 2030;
- as Grandes Opções para 2022-2026;
- o Programa Nacional de Reformas 2023;
- a programação dos instrumentos de financiamento nacionais e europeus, incluindo o Plano de Recuperação e Resiliência;
- além de outros instrumentos setoriais.
O RVN 2023 foi também uma oportunidade para um levantamento de informação mais alargado, a qual poderá ser consultada na sexta edição da publicação nacional de acompanhamento estatístico da Agenda 2030 da ONU – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Agenda 2030 – Indicadores para Portugal: 2015-2022. Esta publicação corresponde ao anexo estatístico do RVN 2023. Com recurso aos dados disponíveis, a edição ilustra o desempenho nacional em relação aos ODS, evidenciando que, desde 2016, início da Agenda 2030, se registam progressos maioritariamente favoráveis na maioria dos indicadores.
No que concerne à monitorização da prossecução dos ODS, o RVN 2023 demonstrou a necessidade de reforçar a quantidade e qualidade da informação utilizada para monitorizar o progresso nacional, com ênfase na necessidade de uma maior desagregação face a grupos que se encontram em situação vulnerável, mas também às realidades locais e regionais.
Permanecem desafios sistémicos na análise de cedências e compromissos entre ODS (trade-offs), efeitos colaterais ou externalizações positivas e negativas (spillovers) e benefícios recíprocos (co-benefits), dificultando uma perspetiva transversal e holística ao longo do ciclo das políticas públicas.
O Roteiro Nacional para o Desenvolvimento Sustentável 2030 (RNDS 2030) será uma oportunidade para colmatar lacunas na disponibilidade e desagregação de dados disponíveis. Por outro lado, procurará alavancar a relevância atribuída aos resultados obtidos no processo de monitorização e às lições daí aprendidas, tendo em vista a incorporação desses elementos nos projetos e desafios implementados pelos vários atores e partes interessadas.
O RNDS 2030 constituirá um caminho a percorrer na utilização da Agenda 2030 como referencial principal para a coerência e convergência das políticas públicas com o desenvolvimento sustentável.
Mais informação em:
https://hlpf.un.org/countries/portugal/voluntary-national-review-2023
https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=300
Relatório Voluntário Europeu 2023
Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões
Revisão voluntária da UE sobre os progressos na execução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:52023DC0700
Documentos de trabalho dos serviços da Comissão que acompanham o Relatório:
Anexo estatístico e analítico
EUR-Lex – 52023SC0701 – EN – EUR-Lex (europa.eu)
Envolvimento dos jovens na concretização da Agenda 2030
EUR-Lex – 52023SC0702 – EN – EUR-Lex (europa.eu)
Consulta dos Stakeholders – Relatório da Sinopse
EUR-Lex – 520E23SC0703 – EN – EUR-Lex (europa.eu)
Progresso na prossecução dos ODS
EUR-Lex – 52023SC0700 – EN – EUR-Lex (europa.eu)
Outros
Global Sustainable Development Report 2023
Sustainable Development Report 2023
Europe Sustainable Development Report 2023/24