A 25 de setembro de 2015, os 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) adotaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, numa Cimeira da ONU, em Nova Iorque que decorreu entre os dias 25 e 27 de setembro. É uma agenda ambiciosa, à escala global, com vista à erradicação da pobreza e ao desenvolvimento económico, social e ambiental, a implementar até 2030.

A Agenda 2030 surge após os ‘Objetivos de Desenvolvimento do Milênio’ (2000-2015) da ONU cujas metas, embora não integralmente cumpridas, contribuíram para importantes avanços que, em 2015, se estenderam para a Agenda 2030 e os ODS, neste caso, uma Agenda que apela à ação de todos os países – desenvolvidos e em desenvolvimento – numa parceria global.

A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) abordam preocupações universais, reconhecendo simultaneamente que cada país tem como “ponto de partida” diferentes desafios, necessidades, prioridades e capacidades de resposta.

A Agenda 2030 apela a uma parceria global no âmbito da qual se incluem diversos intervenientes – o sistema das Nações Unidas, mas também outras instituições regionais e internacionais, organizações não governamentais, sociedade civil e sector privado – todos serão essenciais para apoiar os países, especialmente aqueles com menos recursos e em situação de maior vulnerabilidade.

A Agenda 2030 requer uma abordagem holística que incorpore as interligações entre as dimensões social, económica e ambiental do desenvolvimento sustentável.

Os governos têm um papel estruturante na concretização da Agenda 2030, na medida em que têm a competência de desenhar e avaliar políticas públicas adequadas às realidades nacionais e garantir as estruturas regulamentares e de incentivo no sentido da prossecução dos ODS. A mobilização dos ‘stakeholders and majour groups’ é um princípio estruturante na implementação da Agenda.

O desenvolvimento sustentável procura ir ao encontro das necessidades do presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras. É um plano visionário que apela à integração do desenvolvimento económico, da equidade social e da proteção do ambiente, e que procura colocar as pessoas no centro, de modo justo, equitativo e inclusivo.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, geralmente conhecidos por ODS, são a concretização do apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todo o mundo, possam desfrutar de paz e prosperidade.

São um elemento central da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável que reflete um novo entendimento de que o desenvolvimento deve englobar, em todo o mundo, o bem-estar social, o crescimento económico e a proteção ambiental. A lista dos 17 ODS, incluem 169 metas.

Os objetivos estimularão a ação, até 2030, em áreas de importância fulcral para a humanidade e para o planeta, incluindo: erradicação da pobreza, segurança alimentar, saúde, educação, igualdade de género, acesso à água, saneamento, energia limpa, empregos dignos, infraestruturas essenciais, instituições fortes, redução da desigualdade, urbanização sustentável, padrões de produção e consumo responsáveis, mitigação e adaptação às alterações climáticas e conservação dos ecossistemas.

Os ODS englobam as três dimensões do desenvolvimento sustentável – ambiental, económico e social – no contexto das Pessoas, da Paz, da Prosperidade, do Planeta e das Parcerias (5Ps).

‘ODS’ é o acrónimo para Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O sucesso da concretização dos ODS depende das políticas, planos e programas de desenvolvimento sustentável adotadas pelos próprios governos.

Os governos têm um papel estruturante no acompanhamento e revisão, a nível nacional, regional e mundial, dos progressos realizados na concretização dos ODS.

Os governos continuam a desenvolver indicadores nacionais para ajudar a monitorizar os progressos realizados em relação aos objetivos e metas, tendo em conta o quadro global de indicadores.

A mobilização de recursos, tanto a nível nacional como internacional, é essencial para atingir os objetivos.

O processo de acompanhamento e revisão a nível mundial é levado a cabo pelo Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável e apoiado por um relatório anual sobre os ODS, elaborado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas.

O Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, reúne-se sob os auspícios do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC). É uma plataforma multilateral que envolve 197 Estados-membros na troca de experiências sobre a prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), identificando lacunas e lições aprendidas.

É um fórum que visa mobilizar novas ações e soluções para o Desenvolvimento Sustentável por todas as partes interessadas e procura reforçar a integração das dimensões económica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável.

O Fórum é uma plataforma para a construção de parcerias entre vários intervenientes e para a promoção da cooperação internacional, à medida que avançamos para a consecução dos Objetivos.

É também o Fórum onde são apresentados os Relatórios Voluntários Nacionais (RVN).

É a abreviatura utilizada para ‘Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável’”. Por vezes, também poderá aparecer como ‘HLPF’, em inglês “The High-level Political Forum on Sustainable Development”.

Porque é o fórum global de liderança política, orientação e recomendações sobre a prossecução da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e os 17 ODS;

O Fórum é uma oportunidade para os países, os stakeholders, os major groups, a sociedade civil e as empresas, destacarem os esforços que estão a ser envidados para alcançar os ODS;

É uma ‘plataforma’, como ‘centro global’ para que os governos e os principais grupos e partes interessadas troquem ideias e boas práticas e analisem os progressos realizados no âmbito dos ODS no sentido de acelerar os progressos rumo a 2030.

O Fórum permite uma plataforma de acompanhamento e revisão participativa, transparente e integrada a nível global que ajudará os países a aprenderem uns com os outros e a maximizarem e acompanharem o progresso na prossecução dos ODS garantindo que ninguém é deixado para trás.

No Fórum, os países apresentam os progressos e os obstáculos que enfrentam na prossecução dos ODS.

O Fórum ajuda a traduzir a visão dos Objetivos em realidade, proporcionando liderança política e recomendações e partilhando experiências e lições aprendidas.

O Fórum reúne os Estados-membros, o sistema das Nações Unidas, a sociedade civil, as ONGs, o sector privado e outras partes interessadas para debater os progressos, analisar os êxitos alcançados e identificar desafios que ainda permanecem.

O Fórum cria uma oportunidade para apresentar e desenvolver parcerias entre as várias partes interessadas em torno dos ODS.

O Fórum Político de Alto Nível 2023, realizou-se entre 10 a 19 de Julho na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, tem como tema ” Acelerar a recuperação da doença do coronavírus (COVID-19) e a plena concretização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável a todos os níveis“.

Sem prejuízo da natureza integrada, indivisível e interligada dos ODS, um conjunto de Objetivos foram analisados em profundidade: ODS 6 sobre água potável e saneamento, ODS 7 sobre energia acessível e limpa, ODS9 9 sobre indústria, inovação e infraestruturas, ODS 11 sobre cidades e comunidades sustentáveis e ODS 17 sobre parcerias para os Objetivos.

Altos representantes dos países apresentaram a análise dos seus esforços nacionais para a prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A par dos representantes dos governos, estiveram também presentes representantes da sociedade civil, do sector privado, do meio académico e de outras partes interessadas que deram contributos importantes para o Fórum.

Em 2023 foram 39 os países que apresentaram as suas revisões voluntárias nacionais da implementação da Agenda 2030 no fórum: Bahrein, Barbados, Bélgica, Bósnia e Herzegovina, Brunei Darussalam, Burkina Faso, Camboja, Canadá, República Centro-Africana, Comores, Chile, Croácia, República Democrática do Congo, França, Guiana, Islândia, Irlanda, Kuwait, Liechtenstein, Lituânia, Maldivas, Mongólia, Polónia, Portugal, Roménia, Ruanda, Arábia Saudita, Singapura, Eslováquia, São Cristóvão e Nevis, República Árabe Síria, Tajiquistão, Timor-Leste, Turquemenistão, República Unida da Tanzânia, Usbequistão, Vietname, Zâmbia. A UE também apresentou a sua primeira revisão voluntária.

A elaboração do RVN visa facilitar a partilha de experiências, incluindo sucessos, desafios e lições aprendidas, com vista a acelerar a prossecução da Agenda 2030. De igual modo, procura reforçar as políticas e as instituições dos governos e mobilizar o apoio de várias partes interessadas e parcerias para a prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Estas revisões são voluntárias e demonstram o compromisso dos países em mobilizar esforços para alcançar os Objetivos.

São importantes porque fomentam um processo de reflexão e consulta a nível nacional que permite compreender o progresso e pode melhorar as políticas, a coordenação e as correlações existentes.

As revisões realizadas pelos países no Fórum proporcionam a oportunidade de aprenderem uns com os outros, mobilizarem apoio para ultrapassar desafios comuns, identificarem questões novas e emergentes e apresentarem recomendações para a concretização dos ODS.

O ponto mais importante do acompanhamento e revisão na concretização dos ODS é a nível nacional. Por um lado, tem por base a recolha de dados dos Sistemas dos Serviços Nacionais de Estatística – em Portugal é o Instituto Nacional de Estatística (INE); por outro, através da promoção de uma ampla participação de várias partes interessadas. Os países são incentivados a realizar até duas revisões até 2030.

O Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas tem um papel central na supervisão de uma rede de processos de acompanhamento e revisão a nível mundial, trabalhando de forma coerente e sob a orientação da Assembleia Geral, do Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) e de outros órgãos e fóruns relevantes, como a Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente. Facilita a partilha de experiências, incluindo êxitos, desafios e lições aprendidas, e proporciona liderança política, orientação e recomendações para o acompanhamento. Promove a coerência e a coordenação das políticas de desenvolvimento sustentável a nível de todo o sistema.