2023-10-16

O Relatório do Orçamento de Estado 2024 já se encontra disponível. Trata-se de um dos elementos informativos da Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2024 (LOE2024), e contém um subcapítulo (2.5.4.) dedicado ao «Orçamento do Estado e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável», onde é destacada a alteração às normas de execução do OE2023, passando o orçamento das entidades da Administração Central a estar imputado a um ou vários Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), consoante a sua área de intervenção.

Consulte o Relatório do Orçamento de Estado 2024 na íntegra, publicado no Portal do Governo.