O Pacto para o Futuro foi adotado oficialmente pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 22 de setembro de 2024, durante a Cimeira do Futuro, através da assinatura da resolução (A/RES/79/1).

O Pacto, que inclui o Pacto Digital Global e a Declaração sobre Gerações Futuras, abrange um vasto leque de temas relacionados com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, incluindo a paz e a segurança, o desenvolvimento sustentável, as alterações climáticas, a cooperação digital, os direitos humanos, o género, a juventude e as gerações futuras, e a transformação da governação global.

O Pacto reafirma um compromisso global de todos os Estados para com a Agenda 2030, que continua a ser o principal roteiro para o desenvolvimento sustentável até 2030. Reforça, igualmente, a necessidade da prossecução dos ODS, facilitando os meios, estabelecendo a ambição dos compromissos, encorajando a apropriação e a cooperação para realização eficaz da sua avaliação e monotorização e para o alcance dos objetivos.

O texto aprovado é um instrumento prático e concreto e, em si mesmo, um guião, orientado em 5 eixos principais e respetivas 56 ações, esboçado num plano diligente de execução, resultante de acordos, que nas palavras do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, visam tirar o “multilateralismo do abismo”, com o objetivo de mudança radical e urgente na tomada de decisões difíceis.

O documento está estruturado em cinco secções: i) Desenvolvimento sustentável e financiamento para o desenvolvimento – ação 1 a 12; ii) Paz e segurança internacionais – ação 13 a 27; iii) Ciência, tecnologia e inovação e cooperação digital – ação 28 a 33; iv) Juventude e gerações futuras – ação 34 a 37; e v) Transformando a governança global – ação 38 a 56.

Para mais informações sobre o Pacto, consulte aqui a página internet dedicada à Cimeira do Futuro.